O deputado Francisco Tenório (PMN), que lutou para a
aprovação da Lei 12.994/14, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas
semanais parabeniza toda a categoria por mais uma conquista. Há dez anos eles
lutavam por um salário melhor e o projeto só foi aprovado na Câmara, após o pedido
de urgência, solicitado por Francisco Tenório.
O deputado Francisco Tenório disse que sempre foi um
defensor das categorias, inclusive, tendo acompanhado toda a mobilização dos
agentes durante o ano em sua luta pela inclusão do piso nacional na pauta de
votação da Câmara e sua consequente aprovação. “São trabalhadores que lidam
diretamente com os problemas de saúde que afetam a população brasileira”,
destacou Tenório.
Tenório que, durante a votação do projeto na Câmara, foi
aplaudido pelos agentes presentes no plenário da Casa disse que a aprovação do
projeto foi importante para garantir
melhores condições para estes profissionais, cujo trabalho é
indispensável aos programas de saúde em todo país. “É um pleito justo de uma
categoria que sempre está presente junto o povo brasileira”, disse o deputado
alagoano.
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que
repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. Atualmente, as prefeituras
decidem quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado
para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de
Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950. A lei
prevê que os agentes irão receber R$ 1.014, equivalente ao total de recursos
repassado pelo governo federal aos municípios.
A lei assegura aos profissionais que, na data de promulgação
da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, e a qualquer título, se achavam no
desempenho de atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Combate
às Endemias, definidas por esta Lei, é assegurada a dispensa de se submeter ao
processo seletivo público, desde que tenham sido admitidos a partir de anterior
processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração
direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras
instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos
entes da federação.
O País conta com mais de 300 mil agentes comunitários de
saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílios, o
equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais
estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o
controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de
saneamento e melhoria do meio ambiente.
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