Deputado Federal Francisco Tenório
Os medicamentos têm representado um dos itens mais importantes da atenção à saúde do idoso.
Pessoas idosas tendem a usar mais produtos farmacêuticos e apresentam particularidades
farmacocinéticas e farmacodinâmicas que as tornam particularmente vulneráveis a efeitos
diversos.
Os aposentados são, possivelmente, o grupo etário que mais usam medicamentos na sociedade,
devido ao aumento da prevalência de doenças crônicas que surgem com a idade, motivo pelo
qual, é a classe que mais gasta com medicamentos.
Neste sentido, o deputado Francisco Tenório (PMN), apresentou na Câmara dos Deputados,
projeto de lei, que permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a
dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa
física. A proposta também atinge todos os seus dependentes, desde que comprovados por receita
médica e nota fiscal.
De acordo com Francisco Tenório, a Constituição Federal de 1988, prevê, no seu artigo 196, que
a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
“Neste eminente raciocínio, esta proposição legislativa visa consertar uma excessiva
inconsistência da legislação que trata do imposto de renda, no afã de fazer prosperar a justiça aos
aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados”, afirmou Tenório.
O projeto foi publicada no Diário Oficial e encaminhada as comissões técnica da Câmara dos
Deputados para emissão de pareceres.
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