Tenório adiantou que entre os temas debatidos está a alteração do Estatuto da Microempresa que prevê, entre outras coisas, o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. “Isto vai permitir que todas as secretarias estaduais da Fazenda possam recolher de forma antecipada a alíquota cheia do ICMS das empresas fornecedoras, beneficiando desta forma os micros e pequenos empresários, ”, disse o deputado.
Outro tema discutido na reunião foi a Lei dos Caminhoneiros que trata do período de horas que o motorista profissional pode dirigir continuamente. “o texto propõe 6 horas seguidas e ainda regulamenta a forma de descanso destes motoristas”, disse Francisco Tenório.
Além destes, outros temas como os projetos que tipifica o crime de denunciação com finalidade eleitoral; o que impõe regras para a construção e reformas de postos e combustíveis; o que proíbe a utilização de animais em atividade de ensino; e a Lei das Biografias também foram debatidos na reunião.
“É importante essas reuniões de líderes partidários, pois é a partir delas, que se define qual a pauta de votação e discussão durante a semana no plenário da Câmara federal”, afirma o deputado Francisco Tenório
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